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Decreto nº 6.506, de 9 de Julho de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, de que trata o art. 100 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , AREA , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , BENEFICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .