Decreto nº 6.511, de 17 de Julho de 2008

decreto federal vigente

Promulga as emendas aos Anexos da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

17 jul 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , POLUIÇÃO MARINHA .