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Decreto nº 6.512, de 21 de Julho de 2008
decreto federal vigente
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .