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Decreto nº 6.513, de 22 de Julho de 2008
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.412, de 7 de outubro de 2002, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE TRABALHO , INSTALAÇÕES MILITARES , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , ATUAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , POLICIA FEDERAL , AMBITO , TERRAS INDIGENAS , FAIXA DE FRONTEIRA .