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Decreto nº 6.516, de 28 de Julho de 2008
decreto federal vigente
Promulga as Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , EMENDA , BUSCA E SALVAMENTO , MARITIMO .