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Decreto nº 6.530, de 4 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta a progressão e a promoção para os servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRESSÃO , CARREIRA , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , AGENCIA REGULADORA .