← Voltar à lista
Decreto nº 6.532, de 5 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , HIPOTESE , AUSENCIA , TERRITORIO NACIONAL .