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Decreto nº 6.533, de 11 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 6 de julho de 2007, do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATA , RETIFICAÇÃO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , CHILE .