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Decreto nº 6.537, de 11 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Tribunal Marítimo - GDATM, de que trata o art. 3º da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , TRIBUNAL MARITIMO (TM) .