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Decreto nº 6.539, de 18 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , PROJETO , PESSOA JURIDICA , INSTALAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , BENEFICIO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .