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Decreto nº 6.540, de 19 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .