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Decreto nº 6.548, de 25 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 2.488, de 2 de fevereiro de 1998, que define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AGENCIA , ORGÃO EXECUTIVO , EDIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , VALOR , DIARIAS .