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Decreto nº 6.550, de 27 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , INTEGRAÇÃO , POLITICA , TRANSPORTE .