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Decreto nº 6.551, de 27 de Agosto de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal das Companhias Docas vinculadas à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA DE PORTOS , EXPLORAÇÃO , INSTALAÇÕES PORTUARIAS .