← Voltar à lista
Decreto nº 6.556, de 8 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Altera o art. 6º do Decreto nº 2.179, de 18 de março de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos que especifica, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , BENEFICIARIO , UTILIZAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO .