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Decreto nº 6.564, de 12 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , GARANTIA , RECONHECIMENTO , DIREITOS , RENDA MENSAL , SALARIO MINIMO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA , PESSOA IDOSA .