Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , GESTÃO , FUNDOS , OBJETIVO , PREVENÇÃO , CONSERVAÇÃO , ECOLOGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , FLORESTA AMAZONICA . SUSPENSÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , PREVENÇÃO , COMBATE , DESMATAMENTO , PROMOÇÃO , CONSERVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , FLORESTA , TERRITORIO NACIONAL .