Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , MATRICULA , ALUNO , ENSINO PUBLICO , ATENDIMENTO , ENSINO ESPECIAL , EFEITO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO BASICA , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO . CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO , SISTEMA DE ENSINO , ENSINO PUBLICO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , OFERTA , ATENDIMENTO , ALUNO , ENSINO ESPECIAL .