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Decreto nº 6.577, de 25 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , EFEITO , APLICAÇÃO , AVALIAÇÃO , FATOR , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , EMPRESA .