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Decreto nº 6.580, de 25 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, para excluir a representação da Controladoria- Geral da União na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República - CEPR.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE ETICA , SERVIÇO PUBLICO .