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Decreto nº 6.581, de 26 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.789, de 25 de maio de 2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , BENS DE CAPITAL , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA , EXPORTADOR .