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Decreto nº 6.583, de 29 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ORTOGRAFIA , LINGUA PORTUGUESA .