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Decreto nº 6.584, de 29 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , ORTOGRAFIA , LINGUA PORTUGUESA .