← Voltar à lista
Decreto nº 6.585, de 29 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , ORTOGRAFIA , LINGUA PORTUGUESA .