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Decreto nº 6.586, de 29 de Setembro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 set 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , IMPLEMENTAÇÃO , PRAZO , ACORDO INTERNACIONAL , ORTOGRAFIA , LINGUA PORTUGUESA , LIVRO DIDATICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .