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Decreto nº 6.588, de 1º de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA .