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Decreto nº 6.593, de 2 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE INSCRIÇÃO , CONCURSO PUBLICO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL .