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Decreto nº 6.594, de 6 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Institui o Programa Mercosul Social e Participativo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , OBJETIVO , PROMOÇÃO , ATENDIMENTO , GOVERNO FEDERAL , SOCIEDADE CIVIL , POLITICA SOCIAL , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .