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Decreto nº 6.597, de 6 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a concessão de bônus e rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, contratados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF em Municípios do Mato Grosso do Sul, cujos contratantes foram afetados pelas medidas de contenção da febre aftosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , ABATIMENTO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .