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Decreto nº 6.598, de 8 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Acrescenta § 3° ao art. 2° do Decreto n° 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .