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Decreto nº 6.602, de 14 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REMANEJAMENTO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .