← Voltar à lista
Decreto nº 6.604, de 14 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , CORRELAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE POLICIAL , FUNÇÃO MILITAR .