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Decreto nº 6.607, de 21 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.288, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PEQUENA EMPRESA , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , CORRELAÇÃO , RENDA BRUTA , EFEITO , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ASSISTENCIA FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE ECONOMICA .