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Decreto nº 6.609, de 22 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ADESÃO , SELEÇÃO , VALOR , BOLSA DE TRABALHO , FORMAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , CAPACIDADE , HABILITAÇÃO , MULHER , QUALIFICAÇÃO , PROFISSIONALISMO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .