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Decreto nº 6.611, de 22 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , PROVIDENCIA , TRANSPORTE AEREO , HOSPEDAGEM , PARTICIPANTE , CONFERENCIA INTERNACIONAL , COMBUSTIVEL ALTERNATIVO .