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Decreto nº 6.615, de 23 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , ORGÃO , GESTOR , SISTEMA , PROTEÇÃO , REGIÃO AMAZONICA . REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , CASA CIVIL , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) .