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Decreto nº 6.618, de 23 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Institui a Medalha Marechal Osório - O Legendário e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , MEDALHA , PREMIO , MILITAR , DESEMPENHO FUNCIONAL .