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Decreto nº 6.623, de 29 de Outubro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , SETOR , AERONAUTICA .