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Decreto nº 6.640, de 7 de Novembro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os arts. 5-A e 5-B ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROTEÇÃO , GRUTA , TERRITORIO NACIONAL .