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Decreto nº 6.642, de 18 de Novembro de 2008
decreto federal vigente
Acrescenta o art. 1º-A ao Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, que delega competência para nomeação das autoridades que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DESIGNAÇÃO , REITOR PRO TEMPORE , UNIVERSIDADE FEDERAL .