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Decreto nº 6.643, de 18 de Novembro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967; e ao caput do art. 16 do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , IMPOSSIBILIDADE , ALIENAÇÃO , BENS , GARANTIA , RESERVA TECNICA , COMPETENCIA , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .