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Decreto nº 6.650, de 18 de Novembro de 2008
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .