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Decreto nº 6.659, de 20 de Novembro de 2008
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SECRETARIA GERAL , ORGANISMO INTERNACIONAL .