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Decreto nº 6.660, de 21 de Novembro de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONSERVAÇÃO , EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , COLETA , CORTE , RECUPERAÇÃO , REFLORESTAMENTO , PROTEÇÃO , ESPECIE , VEGETAÇÃO , BIODIVERSIDADE , ECOSSISTEMA , FLORA , FLORESTA , MATA ATLANTICA .