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Decreto nº 6.665, de 26 de Novembro de 2008

decreto federal vigente

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo da Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, firmado em Brasília, em 12 de maio de 2005.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

26 nov 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , VEGETAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGELIA .