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Decreto nº 6.666, de 27 de Novembro de 2008
decreto federal vigente
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , DADOS , ESPAÇO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , ORDENAÇÃO , ARMAZENAGEM , ACESSO , UTILIZAÇÃO , PRODUÇÃO , LEVANTAMENTO GEOFISICO , CARTOGRAFIA , TERRITORIO NACIONAL .