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Decreto nº 6.672, de 2 de Dezembro de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , SUBPROGRAMA , COMBATE , POBREZA , ATENDIMENTO , FAMILIA , TRABALHADOR RURAL , COMUNIDADE RURAL .