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Decreto nº 6.685, de 10 de Dezembro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA .