Decreto nº 6.686, de 10 de Dezembro de 2008
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EMBARGOS , OBRAS , OCUPAÇÃO , ILEGALIDADE , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , RESERVA ECOLOGICA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , PENALIDADE , MULTA , FIXAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , HIPOTESE , CONDUTA , VIOLAÇÃO , DESTRUIÇÃO , MEIO AMBIENTE , FAUNA , FLORA , RECURSOS NATURAIS , ECOLOGIA , POLUIÇÃO , ORDENAÇÃO , URBANIZAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE .