Decreto nº 6.689, de 11 de Dezembro de 2008

decreto federal vigente

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e revoga o art. 4º do Decreto nº 6.246, 24 de outubro de 2007.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

11 dez 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , EMPRESA PUBLICA , RADIODIFUSÃO .